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NOSSA ATUAÇÃO

RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA

A Lei n. 11.101/05 trouxe mudanças significativas em relação à antiga legislação falimentar, a maior delas, entretanto, diz respeito ao instituto da recuperação extrajudicial e judicial que substituiu a figura da concordata preventiva e suspensiva.
 
A recuperação de empresas visa, sobretudo, a reoxigenação da pessoa jurídica  por meio da renegociação de passivos junto aos credores. Assim, sob um plano de recuperação judicial aceito pelos credores e autorizado pela justiça, as empresas são capazes de manter suas atividades mesmo sob dificuldades financeira com o intuito de reorganizá-la para que seja possível dar continuidade a sua função social (manutenção dos empregos, pagamento de credores).
 
A recuperação judicial é uma alternativa, no entanto, poderá ser convolada em falência acaso o acordo seja descumprido pelo beneficiário do favor legal, empresa ou empresário individual, algumas obrigações previstas na lei ou definidas pelo juiz no caso concreto, quando levado à sua análise.
 
A prestação de serviços jurídicos da Sordi Montagna Advocacia nesta área abrange, dentre outros, o seguinte:
 
1. Assessoria na estruturação do processo de recuperação;
 
2. Planejamento societário e tributário;
 
3. Apresentação de ações de recuperação extrajudicial e judicial;
 
4. Representação em processos de liquidação de instituição financeira, falência e recuperação de empresas;
 
5. Assessoramento em renegociação de dívidas;
 
6. Representação em processos judiciais relativos a matéria de insolvência.
 
 

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Campo Grande, MS
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