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01/04/2016
STJ decide que o cancelamento da compra do veículo também encerra o contrato de financiamento firmado com a Instituição Financeira

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"Na hipótese de resolução de contrato de compra e venda de automóvel firmado entre consumidor e concessionária em razão de vício de qualidade do produto, deverá ser também rompido o contrato de arrendamento mercantil do veículo defeituoso firmado com o Banco financiador pertencente ao mesmo grupo econômico da montadora do veículo (banco de montadora)."

Com base nesse entendimento, a 3ª turma do STJ, por unanimidade, negou provimento a agravo regimental interposto pelo Banco Volkswagen e manteve decisão que reconheceu a consumidor o direito de cancelar o contrato de compra e venda e de financiamento de automóvel defeituoso.

O banco alegava não ser parte legitima para figurar no polo passivo da demanda. Entretanto, de acordo com o relator, ministro Moura Ribeiro, há responsabilidade do banco da montadora, pois este é parte integrante da cadeia de consumo.

"Cabe esclarecer que a legitimidade passiva do Banco agravante decorre da existência do caráter solidário existente entre ele, como Banco da Montadora, e a da concessionária do veículo, ambos membros da mesma cadeia de consumo."

Confira a decisão.

Fonte: www.migalhas.com.br

 

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