Responsive image

NOTÍCIAS

26/07/2016
Demora em estorno de cartão de crédito gera devolução em dobro do valor pago.

Compartilhe:


O site Submarino Viagens foi condenado a restituir em dobro uma cliente, por demorar mais de seis meses para realizar estorno do cartão de crédito referente a cobrança indevida.

A empresa confirmou que o lançamento em valor superior à compra efetuada foi lançado em novembro de 2015 e o primeiro débito em dezembro. Mas disse que seria necessário prazo de 60 a 90 dias para realizar o estorno. Ocorre que, até julho deste ano, quando foi ajuizada a ação, o estorno não havia sido efetuado.

Em análise do caso, o juiz de Direito substituto Clodair Edenilson Borin, do 4º JEC de Brasília, considerou que o Submarino teve "prazo mais do suficiente para a ré corrigir seu erro em momento oportuno".

"Deste modo, evidenciou-se o intuito da ré em locupletar-se à custa da parte autora, devendo ressarcir o que indevidamente cobrou desta, na forma preconizada pelo parágrafo único do art. 42 do CDC, ou seja, em dobro, ante à evidência de sua malícia."

Fonte: www.migalhas.com.br

 

Rua Barão do Rio Branco, 2.180 - Sala 3 - Centro
Campo Grande, MS
contato@sordimontagnaadv.com.br

Copyright © 2014 Sordi Montagna Advocacia. Todos os direitos reservados

Produzido por