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11/01/2017

Rescisão contrato de compra e venda

Todo contrato é negócio jurídico bilateral que estabelece vontades e obrigações das partes contraentes, bem como as penalidades que podem ser aplicadas acaso uma das partes o descumpra.

Anos atrás com a expansão dos negócios imobiliários em nosso País muitos adquiriram imóveis por meio financiamento bancário com longo prazo para pagamento. Embora no presente estejamos utilizando como exemplo o caso de financiamento imobiliários, ressaltamos que o pedido de rescisão contratual, desde que fundamentado, pode ser aplicado à qualquer ato em que uma das partes descumpra a que se comprometeu.

Pois bem, com a crise vivida em nosso País para alguns dos compradores o pagamento do financiamento nos moldes contratados se tornou impraticável. Diante disso é que surge a necessidade de rescisão do contrato de compra e venda.

A rescisão de um contrato de compra e venda pode ser motivada entre outros motivos pelo arrependimento de uma das partes, a impossibilidade de pagamento nos moldes pactuados ou a insatisfação com a qualidade do bem.

No caso de bens que tenham sido parcelados por longo prazo o valor das parcelas pagas deverá ser devolvido ao comprador com os descontos autorizados pelo Poder Judiciário, além de se proceder à redução do valor da multa contratual estabelecida para a parte que tenha descumprido os termos do contrato.

A parte que tenha interesse em requerer a rescisão contratual deverá ter em mãos o contrato estabelecido, buscar um acordo com a outra parte ou requere-la judicialmente. Nos dois casos é necessário definir com clareza os termos rescisórios e justificar os motivos do pedido formulado para que o problema seja resolvido de forma menos onerosa para as duas partes.

 

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