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NOTÍCIAS


04/01/2016

11:01 - Sobrepartilha: é possível pedir nova divisão quando se descobre a existência de bens depois da separação

09/04/2015

16:18 - SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA PRECISA SER HOMOLOGADA PELO STJ

26/03/2015

16:35 - Banco não pode cobrar taxa de devolução de cheque sem fundos
16:28 - Fux derruba decisão que obrigava uso da TR em precatórios da União

12/03/2015

11:43 - Herdeiro deve provar que pai contribuiu para aquisição de bens antes da Lei da União Estável
11:42 - Ação para fornecimento de remédio pelo plano de saúde não admite sucessão processual
11:41 - Ação sobre validade de contrato sem assinatura não admite escolha de foro
11:37 - Extinção de curso só gera dano moral se há conduta desleal da instituição
11:35 - Estatuto do Idoso não deve fixar regra de desempate em concurso de remoção em cartório
08:48 - Governo promove reajuste escalonado da tabela do IR

10/03/2015

15:14 - STJ aumenta o teto da impenhorabilidade
15:10 - Novo Cadastro Nacional de Adoção começa a ser implantado
15:08 - Operadora deve migrar plano de saúde coletivo de idoso para individual
15:05 - Empresa que divulga produto antes de registrá-lo no INPI não perde patente
15:01 - Banco deve contratar aprovado em concurso após optar por terceirizados
 
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