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NOTÍCIAS


12/01/2017

11:11 - Anulação de contrato de franquia
10:21 - Direito Marcário

14/09/2016

22:58 - Demora no cancelamento é considerado falha na prestação de serviço
22:50 - Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decide que plano de saúde deve fornecer tratamento médico de urgência

26/07/2016

09:35 - Demora em estorno de cartão de crédito gera devolução em dobro do valor pago.
09:09 - Indenização por morte de militar em serviço não pode ser transmitida como herança.

21/07/2016

11:17 - Plano de saúde é condenado ao pagamento de indenização pela negativa em fornecer medicamentos receitados.

02/05/2016

15:44 - Administradora de cartão de crédito é condenada por bloqueio indevido de valores.

25/04/2016

18:11 - Pensão por morte de ex-combatente deve ser paga com base em lei vigente à época do óbito

12/04/2016

13:50 - Candidato excluído da classificação de concurso público é readmitido após decisão do STJ
12:20 - STJ firma entendimento sobre a inclusão de crédito em plano de recuperação judicial de empresa

07/04/2016

17:50 - 13.a Vara Cível de Campo Grande, MS, condena banco a indenizar cliente por cobrança indevida

04/04/2016

19:37 - STJ entende ser nula a notificação por correspondência recebida por terceiro alheio ao processo.
19:18 - Banco do Brasil deve indenizar correntistas por bloqueio indevido em conta bancária

01/04/2016

10:16 - STJ decide que o cancelamento da compra do veículo também encerra o contrato de financiamento firmado com a Instituição Financeira
 
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